Lula decide pela permanência de Cesare Battisti no Brasil - politica - Estadao.com.br

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Presidente acatou argumento da AGU, que usando um artigo do Tratado de Extradição entre Brasília e Itália, avaliou que extradição colocava a vida do ex-ativista em risco de perseguição e até de morte

31 de dezembro de 2010 | 10h 35

Felipe Recondo - O Estado de S.Paulo

O presidente da República acaba de decidir, depois de uma reunião, nesta sexta-feira, com o Advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, que o ex-ativista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos na década de 70, vai continuar no País, não sendo, portanto, extraditado para a Itália.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acatou o argumento da AGU, que, usando um artigo do Tratado de Extradição entre Brasília e Itália, avaliou que a extradição de Battisti colocava a vida do ex-ativista em risco de perseguição e até de morte.

Battisti foi condenado a prisão perpétua na Itália em 1987 por quatro assassinatos promovidos pela organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Preso na Penitenciária da Papuda desde março de 2007, aguardava uma decisão do presidente sobre sua extradição. Lula não queria deixar o caso para ser resolvido pela futura presidente Dilma Rousseff.

Lula recebeu na última quinta-feira, 30, a recomendação expressa da Advocacia-Geral da União (AGU) para que negasse a extradição do ex-ativista para a Itália. A AGU alegou que o tratado de extradição entre o Brasil e a Itália dá espaço para o presidente manter Battisti no País, independentemente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a extradição de Battisti.

A decisão sobre a liberdade de Battisti, conforme entendimento da AGU, dependerá novamente do STF. O presidente do tribunal e relator do processo de extradição, Cezar Peluso, que está de plantão, deverá analisar o pedido. Mas já adiantou que poderá esperar a volta dos ministros do recesso, em fevereiro, para decidir.

Além disso, nada impede que o governo da Itália volte a contestar a decisão do governo. Da primeira vez, os italianos contestaram a decisão do Ministério da Justiça de reconhecer o status de refugiado de Cesare Battisti. O STF reconheceu a ilegalidade do ato e autorizou a extradição.

Agora, num eventual processo, os advogados da Itália poderiam argumentar que a decisão do presidente viola o tratado de extradição. A possibilidade de um novo capítulo desse caso já foi aventada pelos ministros Gilmar Mendes e Peluso.

Na reta final de governo Lula, máquina pública eleva gastos - Brasil - Notícia - VEJA.com

Matéria publicada originalmente no site de Veja. Para acessar o original, basta clicar no link abaixo:

Na reta final de governo Lula, máquina pública eleva gastos - Brasil - Notícia - VEJA.com

Planalto

Na reta final de governo Lula, máquina pública eleva gastos

No apagar das luzes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a máquina governamental acelerou os gastos. O volume de empenhos, que correspondem à primeira etapa de uma despesa federal e são uma espécie de reserva de dinheiro para pagar uma determinada mercadoria ou serviço, alcançou 10,093 bilhões de reais no mês de dezembro, até o dia 27, segundo levantamento da organização não governamental (ONG) Contas Abertas.

O valor, recorde para o ano, se refere apenas aos recursos relacionados a investimentos. O total em 2010, nesse dado parcial, já é o maior da década em termos nominais: 50,307 bilhões de reais. Essas cifras tendem a aumentar até a meia-noite desta sexta-feira. Os empenhos de dezembro de 2010 superam os 6,369 bilhões de reais do mesmo mês em 2009 ou os 4,801 bilhões de reais do fim de 2008. Na última década, só o ano de 2007 registrou um volume maior de gastos de última hora: 15,987 bilhões de reais.

O "festival de empenhos" no fechamento de cada ano já faz parte do calendário de Brasília. A correria se dá porque a verba que não passa por esse processo em um ano não pode ser aproveitada no ano seguinte. Uma vez empenhado, porém, o recurso se transforma em "restos a pagar" na virada do ano. Assim, ele pode ser utilizado em 2011 ou até depois.

"Esse açodamento é ruim porque a tendência desses gastos de última hora é ser de má qualidade", afirma o coordenador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco. "Compra-se o que está na prateleira", completa. Um dos motivos da concentração de empenhos no fim do ano é a forma como o Orçamento Geral da União é administrado.

Como ele normalmente sai do Congresso Nacional prevendo gastos num valor acima do que o governo acredita que terá de receitas, é feito um bloqueio de despesas (contingenciamento) para garantir o equilíbrio das contas. O dinheiro é liberado aos poucos ao longo do ano e, nos últimos meses, uma vez confirmado que a arrecadação ficou acima do que era previsto pelo governo, ocorre um descontingenciamento maior. Os ministérios, então, precisam correr para iniciar o processo de gasto desses recursos, que começa justamente com o empenho.

(Com Agência Estado)

Instituto Millenium » A ditadura do politicamente correto

Excelente texto, originalmente publicado no site do Instituto Millenium. Para acessar o post original, basta clicar no título abaixo:

Instituto Millenium » A ditadura do politicamente correto

A ditadura do politicamente correto

dezembro 29, 2010
Autor: Rodrigo Constantino

“A unanimidade é burra.” (Nelson Rodrigues)

Ninguém insiste tanto na conformidade como aqueles que advogam “diversidade”. Sob o manto de um discurso progressista jaz muitas vezes um autoritarismo típico de pessoas que gostariam, no fundo, de um mundo uniforme, onde todos rezam o mesmo credo. A Utopia de More, a Cidade do Sol de Campanella, a República platônica, enfim, “um mundo melhor é possível”. Se ao menos todos abandonassem o egoísmo, a ganância, e se tornassem almas conscientes e engajadas…

Mesmo se for preciso “forçar o indivíduo a ser livre”, como defendeu Rousseau, esse parece um preço aceitável a se pagar pelo sonhado “progresso”. Foi com base nesta mentalidade que milhões de inocentes foram sacrificados no altar de ideologias coletivistas. Atualmente, os “progressistas” buscaram refúgio em novas seitas, mas a meta continua a mesma: “purificar” a humanidade e criar um paraíso terrestre onde todos serão igualmente “felizes” e
“saudáveis”.

A obsessão pela saúde e pela felicidade, assim como a ditadura do politicamente correto são claramente sintomas da modernidade. Vivemos na era da covardia, onde poucos têm coragem de se levantar contra o rebanho. Estamos sob o controle dos eufemismos, com a linguagem sendo obliterada para proteger os mais “sensíveis”. Todos são “especiais”, o mesmo que dizer que ninguém o é. Chegamos à era do conformismo: ninguém pode desviar do padrão definido, pois as diferenças incomodam muito. Todos devem adotar a mesma cartilha “livre de preconceitos”.

Até mesmo o Papai Noel já foi vítima desta obtusa mentalidade. A obesidade é um problema de saúde preocupante no mundo. Um dos culpados? Sim, o Papai Noel. Um médico australiano chegou a afirmar que Papai Noel é um “pária da saúde pública”, e seria melhor se ele fosse retratado sem aquela “pança”, sua marca registrada. Afinal, o bom velhinho é um ícone da garotada, e no mundo atual não fica bem um barrigão daqueles influenciando as crianças. Papai Noel “sarado”, eis um típico sinal dos tempos.

Qualquer pessoa com mais de 30 anos deve recordar daqueles cigarros de chocolate que as crianças adoravam no passado. Isso seria impensável hoje em dia. Chocolate, e ainda por cima em forma de cigarro? Seria politicamente incorreto demais para o mundo moderno. Diriam que as crianças vulneráveis seriam fumantes compulsivas, tal como acusam filmes e jogos violentos pela violência.

Pensar na possibilidade de que os próprios pais devem educar seus filhos, impondo limites e dizendo “não”, parece algo estranho demais para os engenheiros sociais da atualidade. As “crianças mimadas”, os adultos modernos, preferem delegar a função ao governo, que será responsável pela “pureza” das propagandas. Quem precisa de liberdade de escolha quando se tem o governo para controlar nossas vidas?

Parte importante da liberdade é o direito de cada um ir para o “inferno” à sua maneira. O alimento de um pode ser o veneno do outro. Esta variabilidade humana nos impõe a necessidade da liberdade individual e da tolerância. Ninguém sabe qual o desejo do outro. Infelizmente, estamos vivendo cada vez mais sob a ditadura da maioria. O paraíso idealizado pelos “progressistas” seria um mundo com tudo reciclado, pessoas vestindo roupas iguais, comendo apenas alimentos orgânicos, e andando de bicicleta para cima e para baixo. Paradoxalmente, os “progressistas” odeiam o progresso!

É neste preocupante contexto que chegamos ao fim de mais uma década. Ao longo do processo, alguns indivíduos ousaram remar contra a maré, mesmo que não passassem de vozes isoladas em meio às multidões. Entre os brasileiros, tivemos figuras como Paulo Francis e Nelson Rodrigues, sempre lutando contra a imposição dos medíocres, derrubando os velhos chavões populistas. Seguindo esta tradição, o filósofo Luiz Felipe Pondé lançou novo livro, “Contra um mundo melhor”, que pode ser visto como um antídoto amargo a esta doença moderna.

A frase que abre o primeiro ensaio já dá o tom da obra: “Detesto a vida perfeita.” Pondé liga sua metralhadora giratória contra todas as mais nobres bandeiras politicamente corretas, desnudando-as e expondo sua hipocrisia. Numa época em que o homem é praticamente obrigado a ser “feliz”, ainda que seja à base de Prozac, os ataques mal-humorados de Pondé servem para alertar sobre os enormes perigos desta trajetória, tal como Huxley havia feito com seu “Admirável mundo novo”.

Que saibamos desconfiar mais da cruzada moral dos “progressistas” e sua retórica politicamente correta. São meus votos para 2011.

Dívida líquida do setor público corresponde a 40,1% do PIB | Valor Online

Post originalmente publicado no site Valor Online, nesta quarta-feira. Para o texto original, clique no link abaixo:

Dívida líquida do setor público corresponde a 40,1% do PIB | Valor Online

Azelma Rodrigues | Valor

29/12/2010 10:53

BRASÍLIA - A dívida líquida total do setor público aumentou, em novembro, para R$ 1,45 trilhão, ou 40,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em outubro, a dívida equivalia a R$ 1,436 trilhão, o equivalente a 40% do PIB - percentual revisado pelo Banco Central diante dos dados efetivos para o PIB do terceiro trimestre divulgados pelo IBGE.

Para a comparação com a dívida, a autoridade monetária considerou o PIB dos últimos 12 meses, estimado em R$ 3,62 trilhões, a preços de novembro.

A dívida bruta do governo federal, Previdência Social e governos regionais - que, ao contrário da dívida líquida, não contabiliza ativos - somou R$ 2,099 trilhões em novembro, ou 58% do PIB. Um mês antes, estava em R$ 2,087 trilhões, 58,2% do PIB.

(Azelma Rodrigues | Valor)

O governo e as cotas | OrdemLivre.org

O governo e as cotas | OrdemLivre.org

Excelente artigo de Fábio Danesi, originalmente publicado no site OrdemLivre.org. Para ver apublicação original clique no link acima.

O governo e as cotas

O homem entra no restaurante. É um restaurante francês. Faz tempo que não come comida francesa. Está com saudade. O maître o conduz até a mesa. O garçom traz o cardápio. Ele olha o cardápio atentamente. Em dúvida entre o steak tartare, o boeuf bourguignon e o magret de canard. Vontade de pedir todos. Decide-se, enfim:

HOMEM: Steak tartare, por favor.

GARÇOM: Me desculpe, senhor. Não temos steak tartare hoje.

O homem convence-se de que foi uma sorte. No fundo queria mesmo o...

HOMEM: Boeuf bourguignon.

GARÇOM: Infelizmente hoje nós também não servimos esse prato.

O homem começa a se irritar.

HOMEM: O que é que vocês servem hoje então?

GARÇOM: Feijoada, senhor.

HOMEM: Feijoada?
GARÇOM: Feijoada.

HOMEM: Você quer dizer cassoulet?

GARÇOM: Não, cassoulet a gente não serve hoje.

O homem suspira.

HOMEM: Tem alguma coisa além de feijoada?
GARÇOM: Tem, senhor.
HOMEM: O quê?
GARÇOM: Vatapá.

HOMEM: Vatapá?
GARÇOM: Vatapá.

HOMEM: Esse restaurante não é francês?
GARÇOM: É sim, senhor.
HOMEM: É um restaurante francês que não serve comida francesa?

GARÇOM: É o governo, senhor.
HOMEM: O governo?
GARÇOM: O governo.

Então o garçom explica. O governo fez uma lei. Uma lei de cotas. Todo restaurante agora tem que passar vinte e oito dias do ano servindo comida brasileira.

HOMEM: Não é possível.

GARÇOM: É verdade, senhor.

A explicação continua: o governo quer incentivar a cultura gastronômica nacional. A tradição culinária de nosso país. Quer proteger as receitas brasileiras (setor estratégico) da concorrência desleal do imperialismo estrangeiro. Abaixo a degradação da carne crua! Fora com os coelhinhos assados! Viva a içá! O atolado de bode! O tambaqui!

O homem se levanta, indignado. Grita:

HOMEM: O governo pode obrigar vocês a servirem vatapá! Mas não pode obrigar ninguém a comê-lo!

Antes de sair, batendo a porta, ouve a resposta:

GARÇOM: Ainda! Ainda!

***

No final do ano, o presidente Lula aprovou a chamada cota de tela para 2010. A cota de tela obriga todo cinema brasileiro a passar filme nacional. É uma idéia antiga, que começou timidamente em 1934 (os cinemas tinham que exibir filmes educativos antes das sessões), consolidou-se durante o autoritarismo do Estado Novo e chegou ao auge durante a ditadura militar (que foi mais de esquerda do que de direita, ao contrário da crença geral), quando os cinemas foram obrigados a exibir produções nacionais durante 140 dias por ano.

Hoje, o número de dias é mais baixo (vai de 28 a 63 dias, dependendo do número de salas do cinema). Mas qualquer número acima de zero é alto demais.

A explicação para a cota de tela é a seguinte: o governo quer incentivar a cultura cinematográfica nacional, a tradição dramatúrgica de nosso país. Quer proteger o cinema brasileiro (setor estratégico) da concorrência desleal do imperialismo cultural estrageiro.

Mas outra explicação também poderia ser dada: a cota de tela é um modo de o governo agradar o pessoal que trabalha com cinema. E se o governo agrada o pessoal que trabalha com cinema, por que o pessoal que trabalha com cinema iria desagradar o governo? É uma compra informal de consciência.

Eu sou roteirista. Trabalho com dramaturgia. Vivo disso. Como profissional, cota de tela pode até ser bom para mim. Mas não dá pra ser a favor — eu não consigo. É inaceitável que um governo legisle sobre os filmes que vão passar no cinema. É tão inaceitável quanto legislar sobre o que os restaurantes devem servir.

Pode-se argumentar que a cota de telas não aumenta o público do cinema nacional; apenas faz com que os cinemas fiquem mais vazios. E se o público diminui, o preço do ingresso aumenta. E isso é evidentemente ruim.

Mas não precisamos nem chegar à questão econômica. Mesmo que todo mundo ganhasse mais dinheiro com essa lei (se fosse o caso, ela não precisaria ser lei), teríamos o direito de perguntar: como assim, o governo decidir o tipo de filme que o cinema vai passar? Não é uma decisão autoritária? Não extrapola os limites que o governo deveria ter?

O governo legislar sobre uma coisa dessas é tão absurdo quanto aquela cena do filmeBananas, do Woody Allen, em que o ditador de uma republiqueta de bananas (à la Cuba) anuncia as novas medidas:

"A partir de agora, a língua oficial de São Marcos é o sueco. Além disso, todos os cidadãos devem mudar sua roupa de baixo a cada meia hora. As roupas de baixo devem ser usadas do lado de fora, para que a gente possa checar. Mais: todas as crianças com menos de dezesseis anos passam agora a ter dezesseis anos."

É isso. Cota de tela é tão absurdo quanto isso.

O governo pode obrigar todos os cinemas a passarem filmes nacionais. Pode até mesmo obrigar os restaurantes a servirem comida tipicamente brasileira. Mas não pode obrigar ninguém a ver filme do Mateus Nachtergaele. Nem a comer vatapá.

Ainda. Ainda.